Espirito Santo de Fato

Política
03/03/2010 - 10:26
Afastada
Câmara é intimada a afastar vereadora Arlete Brito

A Câmara Municipal de Cachoeiro foi intimada ontem à tarde a afastar de suas funções e vereadora Arlete Brito (PT), acusada de improbidade administrativa. O presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Professor David Lóss, foi citado, por volta de 16h00, do afastamento da parlamentar, determinado pelo juiz da vara da Fazenda Pública Robson Louzada. O presidente leu a decisão em Plenário, durante a sessão ordinária, e anunciou seu cumprimento imediato.
Arlete, que na noite anterior já havia sido comunicada da decisão, não compareceu à sessão, que teve início por volta das 14h00. A decisão tem caráter liminar e atende a pedido do Ministério Público, que apura denúncias de que a vereadora teria tentado se apropriar do tíquete-alimentação de uma servidora da Câmara, contratada a partir de uma indicação sua.
O objetivo do afastamento é impedir que a acusada tente prejudicar as investigações. O juiz decidiu também que Arlete deve continuar recebendo sua remuneração e que nenhum vereador será empossado no cargo vago.
Em nota à imprensa distribuída no mesmo dia, a vereadora, que já havia sido intimada antes da Câmara, afirma que nunca se apropriou de tíquete alimentação de nenhum servidor ou de qualquer outra pessoa. Ela diz que está sendo “injustiçada pelo fato de ter um trabalho de cunho social”, e anuncia que irá recorrer da decisão.

Presidente pede calma

No final da tarde de ontem, o presidente da Câmara, David Lóss, também distribuiu nota à imprensa. Em resumo, ele chama atenção para a necessidade de respeitar os prazos, estabelecidos em lei para que a Comissão Processante apure as denúncias que pesam contra Arlete.
“Nenhum julgamento, por mais contundentes que sejam os indícios de culpa, pode ser feito arbitrariamente e sem obedecer os princípios de ampla defesa e devido processo legal, que vem a ser possibilitar todos os meios de prova possível e seguir rigorosamente os prazos e procedimentos estabelecidos na lei”.
De acordo com o presidente, a Câmara constituiu em 23de fevereiro a Comissão Processante ou Comissão de Ética, materializando com a instauração do processo a verificação da consistência das acusações contra a vereadora Arlete Brito. “A Câmara Municipal foi ágil nos procedimentos para atender a vontade popular que exige uma resposta imediata ao episódio em que se viu envolvido um dos pares da Casa”, lembra.
Ainda conforme David, embora todos os cidadãos cachoeirenses desejem uma resposta contundente e imediata, “não podemos esquecer que a Constituição estabelece dois princípios básicos para a conduta de qualquer julgamento: Devido Processo Legal e Ampla Defesa, princípios estes a que também está submetida a Comissão Processante na averiguação dos fatos, decorrendo daí prazos que devem ser cumpridos sob pena de ver seus trabalhos prejudicados pela não observância dos ditames constitucionais”.

Bastos continua

Bastos diz
que fica
　
O vereador Roberto Bastos (PMN) informou ontem que continuará à frente da comissão processante da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim recentemente criada para investigar a vereadora Arlete Brito (PT) - acusada por uma funcionária da Casa, posta na função sob sua indicação, sem concurso público, de tentar se apropriar do seu tíquete alimentação.

Bastos responde na Justiça a um processo também relacionado à prática apelidada de "rachid". O vereador é acusado por uma ex-assessora, Susy Helena Ferreira Vicente, de exigir parte de seu salário, quando ele fez parte do primeiro escalão do governo de Roberto Valadão (PMDB), em 2007. Susy, semelhante à apadrinhada de Arlete, também fez uma gravação na qual supostamente Bastos pede seus vencimentos. O processo contra o vereador corre na Justiça desde agosto do ano passado.

Por causa disso o Ministério Público solicitou, na semana passada, à presidência da Câmara Municipal o afastamento de Bastos da comissão processante. No entanto, o vereador do PMN, que foi eleito pelos seus pares para assumir a presidência da comissão, afirma que, na sua visão, não há impedimento para que continue e se defende das acusações: "O processo é diferente. É uma acusação infundada, uma armação, uma tentativa de chantagem. O tempo mostrará a todos que sou inocente. Lutarei pela transparência da comissão e por um andamento rápido e justo".

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